PL das big techs pode ser votado hoje apesar da resistência do centrão

Proposta do governo regula mercados digitais e amplia poderes do Cade contra práticas anticoncorrenciais de gigantes da tecnologia

Duda Cambraia, da CNN Brasil, Brasília

A expectativa do governo Lula é votar o PL 4.675/ 2025, que promove a regulação econômica das big techs, nesta terça-feira (17). O texto ainda é alvo de resistência de partidos do centrão.

O relator do projeto, deputado Aliel Machado (PV-PR), intensificou as articulações nos últimos dias para ampliar o apoio ao texto e reduzir as divergências em torno da iniciativa, que enfrenta críticas de setores empresariais e de parlamentares.

O deputado pretende conversar com as bancadas do PP (Progressistas), PSD (Partido Social Democrático), MDB (Movimento Democrático Brasileiro) e Republicanos antes da votação do texto no plenário.

Também está prevista uma reunião de líderes antes da apreciação. Nos bastidores, porém, parlamentares avaliam que o prazo é curto para concluir todas as negociações e não descartam que a análise do projeto seja adiada para quarta-feira (18) ou terça-feira (24) caso não haja cenário favorável para a aprovação.

O projeto, encabeçado pelo Ministério da Fazenda, foi apresentado pelo governo à Câmara em setembro de 2025. A urgência do texto foi aprovada em março de 2026 e o parecer do relator Aliel Machado foi apresentado em julho. Mesmo assim, o texto ainda não tinha ido ao plenário por falta de apoio do centrão e da oposição.

Para a votação, o regimento da Câmara prevê a presença mínima de 257 deputados. Para a aprovação, é necessária a maioria simples dos votos, em turno único.

Na última reunião de líderes, na terça-feira (10), Aliel sinalizou que manteria o texto do relatório apresentado em julho. Segundo o parlamentar, não houve contribuições que o convencessem de alterar o parecer até então.

À medida que a votação se aproxima, no entanto, o relator admite a possibilidade de fazer pequenos ajustes no texto, a depender das negociações com os partidos do centrão.

"A ideia central do projeto, que é a criação da superintendência, não vai ser alterada. Detalhes sobre os critérios, as obrigações especiais e contribuições dos partidos podem, sim, ser incluídos de acordo com as tratativas", afirmou Aliel à CNN Brasil.

Reeleição

Para a ala técnica do governo, o projeto ganhou força após a reeleição de Lula e a judicialização de questões envolvendo a atuação da Meta nas eleições brasileiras. Durante um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV após o fim da eleição, o petista criticou as plataformas digitais.

"A exemplo do que vem acontecendo em alguns países pelo mundo afora, as chamadas big techs tentaram interferir no processo eleitoral brasileiro, dando milhões de visualizações a conteúdos com desinformação e fake news. Mas, com a participação popular, a verdade venceu a mentira", afirmou o presidente.

Na semana passada, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multou a Meta, dona do Facebook, em R$ 7,5 milhões por descumprir parcialmente determinações da Corte destinadas a garantir tratamento igualitário às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro (PL).

O ministro relator, Marco Aurélio Bellizze, ressaltou, porém, que não há provas suficientes de que a Meta tenha atuado intencionalmente para favorecer Flávio Bolsonaro nas eleições.

Entenda o projeto

O projeto de lei regula mercados digitais e amplia poderes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra práticas anticoncorrenciais das big techs, criando uma superintendência específica dentro do órgão antitruste para analisar negócios no setor digital.

Uma das mudanças mais relevantes é a possibilidade de o Cade agir de forma preventiva, antes que uma aquisição ou movimento de mercado cause danos à concorrência. Atualmente, o órgão age apenas a posteriori.

A atuação do Cade poderá abranger apenas as empresas classificadas como agentes econômicos de relevância sistêmica. Ao serem identificadas dessa forma, as big techs podem ser submetidas a obrigações específicas para evitar práticas que prejudiquem a concorrência.

Para a classificação, o texto prevê critérios de faturamento e critérios qualitativos, como a atuação em diferentes mercados digitais, os efeitos de rede, a integração entre serviços, a dependência de outras empresas em relação à plataforma e o controle de dados relevantes. A avaliação deverá ser conjunta e fundamentada pelo Cade.

No relatório apresentado pelo deputado Aliel Machado, os limites de faturamento considerados para a análise são de R$ 50 bilhões em receita global ou R$ 5 bilhões no Brasil.

Atingir esses valores, porém, não significa que uma empresa seria automaticamente enquadrada. O Cade precisaria avaliar também os seis critérios qualitativos previstos na proposta.

Um exemplo prático e hipotético é usado por fontes do governo à CNN: um usuário que abre um navegador de internet para pesquisar um celular que quer comprar. Ao digitar o nome do produto, a ferramenta de busca apresenta uma lista de resultados. Se a empresa responsável pelo navegador ou pelo mecanismo de busca também vender celulares ou oferecer um serviço próprio de compras, poderia favorecer seus produtos nos resultados, deixando os concorrentes em posições menos visíveis.

Se o projeto for aprovado, em vez de o Cade atuar apenas após uma denúncia, em um processo que pode demorar alguns meses ou anos, o Conselho poderá intervir antes e estabelecer obrigações para evitar esse tipo de favorecimento.